Enquanto pais, alunos e professores se programam para o início das aulas, motoristas e proprietários de transporte escolar também devem estar atentos ao licenciamento para legalizar a condução de estudantes no primeiro semestre de 2013. A partir do próximo dia 22, das 7h30 às 10h30, a Prefeitura Municipal de Ipatinga dará início ao processo de vistoria veículos e documentação dos condutores cadastrados no setor.

A estimativa é que, em média, 15 veículos por dia– entre vans, microônibus e ônibus – se submetam à vistoria promovida pelo Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma). O serviço será realizado no pátio da antiga Suplan, no bairro Cidade Nobre, até o fim do mês de fevereiro, data prevista para encerrar as inspeções.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Francisco Carmo de Lima, a vistoria compreende uma avaliação das partes mecânica e elétrica dos veículos, bem como suas condições de circulação, estado de conservação interno e externo, além de equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio e, no caso dos ônibus, se há saída de emergência. “Também serão avaliados, durante a vistoria, toda documentação do veículo e do motorista”, destaca o secretário.

O ano de fabricação dos veículos também será observado durante a inspeção. Para ônibus e micro-ônibus, o limite máximo é de 20 anos de uso; e vans, Kombi’s e similares devem ser fabricados, no máximo, há 16 anos.

Realizadas obrigatoriamente a cada seis meses, as vistorias têm como pré-requisito a apresentação dos seguintes documentos: certificado de licenciamento do veículo, obtido na última vistoria; seguro obrigatório na categoria 3 (destinada às vans), cópias da identidade civil, da Carteira Nacional de Habilitação, da carteira de conclusão do curso de condutor de transporte escolar e do alvará de transportes.

Legalidade

As atividades de vistoria e fiscalização dos transportes escolares são regulamentadas pela Lei Municipal 2.931/2011 e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a legislação municipal, o motorista que não se submeter à inspeção semestral está sujeito à suspensão ou cassação da sua permissão para condução do transporte escolar, além das penalidades impostas pelo CTB.

Uma vez atestado que o motorista e o veículo cumprem todos os requisitos da fiscalização, os condutores recebem um certificado que comprova o seu licenciamento para transporte escolar. “Em caso de dúvidas, os pais e passageiros podem pedir ao motorista que apresente o certificado e ainda podem entrar em contato com o Detra para obter informação sobre este condutor”, orienta o secretário do Sesuma, Francisco Lima.

Mais informações pelo telefone 3829-8529.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ipatinga