Criado no início dos anos 90, logo após a publicação do Código de Defesa do Consumidor, instituído no país pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Ipatinga, um dos primeiros de Minas Gerais, vai ser vinculado nos próximos dias à futura Secretaria Municipal de Segurança e Convivência Cidadã. O titular da recém-criada pasta e atual vice-prefeito, coronel Alfredo Ramalho, toma posse hoje (01), em solenidade marcada para as 14h30, no auditório da PMI.

Na reforma administrativa da prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal, o Procon se desliga da Procuradoria Geral. Nos últimos anos, as reclamações mais comuns registradas no órgão estão relacionadas à prestação de serviços na cidade de Ipatinga (telefonia celular), aquisição de produtos (eletrônicos, móveis, eletrodomésticos, etc) e empréstimos consignados. Em 2011 foram registrados 996 processos no Procon de Ipatinga e no ano passado, 972, sendo que a grande maioria foi solucionada ou encaminhada para conciliação na Justiça comum. Apenas nos dois primeiros meses de 2013 já são 86 processos registrados, entre aqueles atendidos, não atendidos ou julgados improcedentes pela equipe de advogados que atuam na intermediação das relações entre consumidor e fornecedor.

“Em geral, os consumidores estão mais conscientes, mas ainda há aqueles que precisam de uma orientação apurada. Por outro lado, as lojas e fabricantes estão cada vez mais competitivos na fidelização de seus clientes, e passam a dar melhores condições para os consumidores”, analisa Guido Leal, responsável pelo órgão.

O coordenador do Procon de Ipatinga avalia que o consumidor é a “parte mais fraca da relação de consumo e, portanto, necessita de uma tutela especial”. “Este posicionamento é reconhecido pela Constituição Federal, ao declarar que o Estado promoverá a defesa do consumidor”, reforça Guido Leal, que apoia as medidas anunciadas na última semana pela presidenta Dilma Rousseff, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, com a finalidade de fortalecer a atuação dos Procons municipais.

Serviço

O Procon de Ipatinga funciona na rua Diamantina, nº 71, sala 7, ao lado do camelódromo, no Centro. O atendimento à população é feito de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3829-8444.

Fonte: JVA Online