O Instituto dos Advogados do Estado de Minas Gerais (Iamg) considerou positivo o resultado do debate convocado para discutir os efeitos da lei revogadora que permitiu o retorno do uso das sacolas plásticas no comércio de Ipatinga. O evento na cidade de Ipatinga levou ao plenário da Câmara Municipal representantes de vários segmentos da sociedade.

Na opinião do presidente da Seccional Vale do Aço do Iamg, advogado Jorge Ferreira Filho, o poder público, ao permitir o retorno das sacolas plásticas, teria de se responsabilizar pela adoção de mecanismos capazes de evitar que essa prática não atinja o meio ambiente.
Segundo ele, a mesa-redonda formada em torno do assunto foi bastante profícua. Dentre os destaques, ele pontuou a presença do ex-vereador César Custódio, que revelou as pressões que sofreu, inclusive ameaças contra a sua pessoa, para não levar adiante a proposta de aprovação da antiga lei proibitiva ao uso das sacolas.

Por sua vez, a advogada Josiane Wendt destacou a iminente possibilidade de uma lei federal vir a regular a matéria em todo o território nacional. Ela apresentou um resumo de vários projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional relacionados a esse tema.

O vereador Roberto Carlos atribuiu a mudança de postura dos vereadores ao argumento que a lei proibitiva às sacolas foi rejeitada pela população, acrescentando que cabe à edilidade fazer valer a vontade do povo. No entanto, Francisco Gabriel, representando o Instituto Trânsito Seguro, argumentou que a defesa do meio ambiente traduz a defesa da própria vida, e isso se sobrepõe ao direito do consumidor.

Já Maria do Rosário Bretas de Assis enfocou o assunto sob a ótica da indústria de sacolas plásticas. Segundo ela, muitas sacolas que ostentam a indicação “biodegradável”, não têm essa propriedade.

O advogado Jésus Nascimento encerrou o evento entusiasmando a todos no sentido de prosseguir com a ideia de formulação de sugestões para melhorar a qualidade de vida da comunidade ipatinguense. “Nesse contexto, antes mesmo que, no caso das sacolas plásticas, o assunto venha a ser disciplinado por lei federal, a comunidade ipatinguense poderia dar um bom exemplo se antecipando a essa situação”, comparou.

Fonte: Diário do Aço