Vistoria do transporte escolar em Ipatinga começa em julho
sexta-feira, 21 de junho de 2013Motoristas e proprietários de transporte escolar devem estar atentos ao licenciamento para legalizar a condução de estudantes no segundo semestre de 2013. A Prefeitura de Ipatinga inicia o processo de vistoria de veículos e da documentação dos condutores cadastrados a partir do dia 4 de julho, das 7h30 às 10h30, no pátio da antiga Suplan, no bairro Cidade Nobre.
Cerca de 300 veículos, entre vans, micro-ônibus e ônibus, devem se submeter à vistoria, segundo o diretor do Departamento de Transportes e Trânsito (Detra) da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga (Sesuma), José Cássio Basílio. “A vistoria dos veículos compreende uma avaliação mecânica e elétrica dos veículos, bem como suas condições de circulação, estado de conservação interno e externo, além de equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio e, no caso dos ônibus, se há saída de emergência”, enumera o diretor.
O ano de fabricação dos veículos também será observado durante a inspeção. Para ônibus e micro-ônibus, o limite máximo é de 20 anos de uso; e vans, Kombi’s e similares devem ser fabricados no máximo há 16 anos.
Realizadas obrigatoriamente a cada seis meses, as vistorias têm como pré-requisitos a apresentação de vários documentos: certificado de licenciamento do veículo obtido na última vistoria; seguro obrigatório na categoria destinada às vans; cópias da identidade civil, da Carteira Nacional de Habilitação, da carteira de conclusão do curso de condutor de transporte escolar e do alvará de transportes. A lista com os nomes de todos os estudantes transportados também deve ser apresentada na vistoria.
As atividades de vistoria e fiscalização dos transportes escolares são regulamentadas pela Lei Municipal 2.931/2011 e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a legislação municipal, o motorista que não se submeter à inspeção semestral está sujeito à suspensão ou cassação da sua permissão para condução do transporte escolar, além das penalidades impostas pelo CTB.
Uma vez atestado que o motorista e o veículo cumprem todos os requisitos da fiscalização, os condutores recebem um certificado que comprova o seu licenciamento para transporte escolar. Em caso de dúvidas, os pais e passageiros podem pedir ao motorista que apresente o certificado e consultar informações sobre o condutor do veículo no Detra. Mais informações pelo telefone 3829-8529.
