Durante a reunião extraordinária realizada na tarde de sexta-feira (17), quatro projetos foram aprovados em segunda votação pela Câmara Municipal de Ipatinga. Dois deles preveem a destinação de recursos pela prefeitura a dezenas de entidades do município. Ao todo, serão contempladas 90 instituições com recursos através do projeto 045/2013.

Na área da saúde, a maior subvenção está destinada ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, a Casa da Esperança, no valor de R$ 173 mil.

Entidades como creches, associações esportivas, culturais e de assistência social estão entre as contempladas. Na área da saúde na cidade de Ipatinga, a maior subvenção está destinada ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, a Casa da Esperança, no valor de R$ 173 mil.

O projeto de lei 045/2013 altera dispositivo da Lei Municipal nº 3147, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais. De acordo com o documento encaminhado para o legislativo pela prefeita Cecília Ferramenta (PT), a mudança da lei se faz pertinente em razão da necessidade de alteração dos valores dos repasses às entidades, adequação às políticas públicas e inclusão de novas entidades.

Fiscalização

O vereador Roberto Carlos (PV) fez uso da tribuna durante a primeira reunião realizada na quinta-feira (16), para destacar que uma das entidades relacionadas no projeto de lei, o Grupo de Mães Santa Clara de Assis, não estaria funcionando no endereço relacionado ao seu CNPJ, no bairro Bethânia. Segundo o registro da entidade, ela atua no local com o atendimento a crianças.

A instituição deve receber subvenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 144 mil.“Estive pessoalmente no endereço cadastrado pela entidade, onde existe uma casa residencial. Conversei com os vizinhos e nenhum deles jamais percebeu qualquer movimentação semelhante ao de uma entidade que trabalha com crianças”.

Segundo Roberto Carlos, ele não pediria a retirada do projeto da pauta de votações para não prejudicar as demais entidades beneficiadas, mas que iria fiscalizar com muito empenho as atividades do Grupo de Mães Santa Clara de Assis. “É preciso fiscalizar. Quero saber em qual endereço está funcionando esta instituição. Se ela está cumprindo sua atividade fim e justificando o recebimento da verba pública”, afirmou o vereador.

Contribuições

Já o projeto de lei 45/2013, também aprovado dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições. De autoria do poder Executivo, a proposição contempla outras 50 entidades com repasses que variam de R$ 1,5 mil a R$ 740 mil.

As duas maiores Contribuições são destinadas à Liga Ipatinguense de Esportes Especializados – Liespe (R$ 740 mil) e Liga de Desportos de guia Ipatinga – LDI (R$ 550 mil). A maioria dos repasses previstos no projeto de lei tem como destino a Caixa Escolar dos educandários municipais.

Também aprovado pelos vereadores, o projeto de lei 51/2013 altera a Lei 2.230, de 06 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Ipatinga. O objetivo é promover a regularização da composição do Conselho da Cidade, em consonância com as orientações nacional e estadual.

Fora da Pauta

O projeto de lei 049/2013, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votações a pedido do vereador Agnaldo Bicalho (PT). O texto dispõe sobre a contratação de servidores pela Prefeitura Municipal de Ipatinga, por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.Todos os vereadores concordaram com a solicitação de Agnaldo Bicalho.

Fonte: G1